Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de 2019

GAECO oferece denúncia crime contra prefeito de Pedra Branca

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca e do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), ofereceu, nesta quinta-feira (14/02), uma denúncia crime contra o prefeito do município de Pedra Branca, Antônio Góis Monteiro Mendes. Ele é acusado de ser um dos principais beneficiados num esquema milionário de fraudes em licitações, culminando no desvio de dinheiro público no âmbito da Prefeitura de Pedra Branca. Também foram denunciados seis investigados de envolvimento no esquema: o empresário, Paulo Franklin de Aragão Rodrigues; o ex-secretário Francisco Pontes Pereira (Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente); Marcílio Alcântara da Silva (SEDUMA); Juarez Frutuoso da Silva (Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente); o ex-servidor Paulo José Martins de Lima; e José Sérgio Azevedo Castelo (ex-assessor). As investigações do MPCE remontam aos exercícios financeiros de 2009 a 2013, quando o município de Pedra Branca e a empresa G…

Brasil perde 7,2 milhões de linhas móveis em dezembro

O Brasil registrou 229.210.890 linhas móveis no mês de dezembro de 2018, segundo levantamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em comparação com dezembro de 2017 houve uma redução de 7.277.658 linhas, o que corresponde a uma queda de 3,08%. Em relação ao mês anterior (novembro de 2018), o serviço de telefonia móvel perdeu 2.617.069 linhas, o que equivale a menos 1,13%.
Entre grandes  empresas, a Telefônica (Vivo) foi a operadora com maior quantidade de clientes, com 73.160.110 linhas (31,91% do mercado) em dezembro de 2018. Em segundo lugar ficou a Claro, com 56.416.473 clientes (24,61% do mercado); em terceiro, a Tim, com 55.922.528 clientes (24,39% do mercado); e, na quarta posição, a Oi, com 37.703.153 clientes (16,44% do mercado).
Entre as prestadoras de pequeno porte (PPP), ou seja, empresas que detêm menos de 5% do mercado, a Nextel registrou a maior quantidade de clientes, com 3.300.715 linhas. Seguem a Algar, com 1.289.852 linhas; a Porto Seguro, 825.428 linha…

MPCE fiscaliza existência de servidores fantasmas na Secretaria de Esportes de Boa Viagem

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, realizou na manhã desta terça-feira (12/02) inspeção na Secretaria de Esportes de Boa Viagem e constatou que somente cinco servidores estavam presentes, de um total de 21 servidores. A fiscalização foi feita para verificar o cumprimento da carga horária por parte dos servidores efetivos ou comissionados/contratados da referida Secretaria. De acordo com o promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, tais informações foram constatadas por meio da análise das folhas de frequência dos meses de janeiro e fevereiro de 2019, sendo verificada a existência de servidores fantasmas, ou seja, servidores que assinaram toda a folha de frequência do mês de fevereiro de 2019, praticando em tese o delito de falsidade ideológica. A Promotoria também obteve informações a respeito dos servidores e da presença de particulares usurpando funções públicas de forma remunerada, bem como coletou assinatura em li…

Parceria é firmada em defesa das prerrogativas dos advogados trabalhistas

O Tribunal de Defesa de Prerrogativas (TDP) e a Comissão de Direto Trabalhista (CDT) firmaram parceria para garantir maior efetividade quanto à defesa das prerrogativas dos advogados trabalhistas. O principal objetivo é estar atento para a imediata providência quando da violação das prerrogativas dos advogados que atuam na área. Segundo o presidente do Tribunal de Defesa de Prerrogativas, Cleto Gomes, neste triênio será realizado um trabalho conjunto para fortalecer o advogado trabalhista, defender a Justiça do Trabalho e tentar reduzir problemas ainda recorrentes no desempenho da advocacia trabalhista. “Cumprindo compromisso assumido pelo presidente Erinaldo Dantas diariamente, na campanha, a OAB Ceará terá um membro do TDP ou da CDT no Fórum Autran Nunes, com o objetivo de tentar dialogar com os Juízes do Trabalho e demais servidores para que o trabalho do advogado seja facilitado”, explicou. De acordo com a presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB Ceará, Adhara Camilo, a …

Polícia Civil apreende mais de 100 celulares em Caucaia

Uma investigação das equipes do 5º Distrito Policial levou à apreensão de mais de 100 aparelhos celulares de origem suspeita ou que apresentam restrição de roubo ou furto. Um comerciante que negociava os aparelhos em uma loja do Mercado Público de Caucaia foi preso em flagrante pelo crime de receptação qualificada, na manhã desta sexta-feira (8), na Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11). A ação policial foi possível graças a uma vítima de furto que registrou um Boletim de Ocorrência, no 5º DP, no ano passado. Com base no depoimento de uma vítima de furto, os policiais civis do 5º DP chegaram à localização do aparelho com uma outra pessoa, que disse em depoimento ter comprado o aparelho celular em uma loja, dentro do Mercado Público de Caucaia. Dando continuidade às apurações, os agentes chegaram à loja do comerciante Francisco Nei Rodrigues (40). Ele, que já tinha passagem pela Polícia por crime contra a propriedade imaterial por vender CDs e DVDs piratas, não apresentou nota fiscal …

Escassez de chuvas leva governo a acionar termelétricas mais caras

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu hoje (8), em reunião extraordinária, liberar o funcionamento de usinas termelétricas mais caras, a chamada fora da ordem de mérito. De acordo com o comitê, a medida foi tomada por causa da escassez de chuvas, dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas que se encontram abaixo da média histórica para o período e levando em consideração "as previsões meteorológicas para os próximos dias". A ordem de despacho das usinas, feita pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), é definida pela energia de menor custo, em geral, as hidrelétricas, até as térmicas de maior custo, fora da ordem de mérito de custo econômico. Com a decisão desta sexta-feira, serão despachadas as usinas cujo custo para a geração de energia apresenta valores superiores aos indicados pelos modelos computacionais do setor. "Assim, serão despachadas as usinas termelétricas até o limite de Custo Variável Unitário – CVU de R$ 588,75/MWh nos subsistemas Su…

Recomendação do MPCE evita acidentes provocados pela circulação de animais soltos em Boa Viagem

O Ministério Público do Estado do Ceará MPCE, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, expediu recomendação nesta segunda-feira (28/01) com o intuito de evitar acidentes provocados pela circulação de animais soltos nos espaços e logradouros públicos, bem como nas rodovias estaduais que cortam o município de Boa Viagem. O documento orienta que a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Guarda Municipal de Trânsito e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) identifiquem os proprietários dos animais que circulam soltos às margens das rodovias e ruas de Boa Viagem para que, em caso de reincidência, sejam presos em flagrante delito e só sejam liberados quando comprovarem que os animais encontrados foram retirados das margens das vias. Além disso, o MPCE recomenda que o Município e o Detran realizem campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos da criação e da circulação de animais soltos às margens das vias públicas. Na recomendação, o Ministério Público…

Governo reforça frota da Polícia Militar com 156 novos veículos

O Governo do Ceará entregou 156 veículos novos para a Polícia Militar nesta sexta-feira (25), em evento realizado no Quartel do Comando Geral da PMCE, no Bairro de Fátima, em Fortaleza. São 25 carros e 131 motos, que servirão para ampliar a atuação do policiamento ostensivo em todo o território do Estado. O governador Camilo Santana esteve presente no ato de entrega, acompanhado do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, de autoridades das Forças de Segurança e de policiais militares que levarão os veículos recebidos pela corporação às ruas. Camilo destacou que o compromisso da gestão estadual é seguir investindo fortemente na Segurança Pública do Estado, dando continuidade ao que tem sido feito nos últimos quatro anos. “Foram investimentos em equipamentos, inteligência, tecnologia e também no pessoal. Já havia anunciado novo concurso para a Polícia Civil, também em breve irei anunciar novo concurso para a Polícia Militar e para a Pefoce (Perícia Forense do Ceará).…

Poder Judiciário destina fuzil apreendido para uso da Polícia Rodoviária Federal em Atibaia

O Poder Judiciário entregou oficialmente à PRF nesta segunda-feira, dia 21 de janeiro de 2019, um fuzil apreendido com criminosos na Rodovia Fernão Dias no ano de 2017. O armamento estava sendo transportado por uma quadrilha quando o veículo que o levava foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal, numa operação de rotina na Rodovia Fernão Dias, na altura de Atibaia/SP. Os traficantes que levavam a arma foram presos na ocasião. Graças aos esforços do Poder Judiciário em Atibaia, na figura dos MM Juízes Leonardo Marzolla Colombini (juiz da causa) e José Augusto Nardi Marzagão (diretor do Fórum de Atibaia), a burocracia necessária ao trâmite foi vencida e agora o moderno armamento estará à disposição do Grupo de Patrulhamento Tático da Delegacia PRF de Atibaia (GPT-3), unidade de policiais especializados no combate ao crime nas rodovias. Segundo o Inspetor Martinelli, chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização da PRF em Atibaia, “a disponibilidade desta arma moderna aos nossos polici…

MPCE solicita esclarecimentos sobre reajuste das tarifas de energia elétrica

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), oficiou nessa quarta-feira (23) a Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com o objetivo de solicitar esclarecimentos sobre a proposta da Aneel de reajuste médio de 11,62% nas tarifas da Enel Ceará, antiga Coelce. Para consumidores conectados à alta-tensão, o aumento seria de 12,23%, e para a baixa tensão, de 11,39%. Se aprovadas, as novas tarifas devem vigorar a partir de 22 de abril de 2019.Assim, o MPCE requereu, no prazo máximo de 10 dias úteis a contar do recebimento do ofício, informações referentes à base de cálculo e aos motivos que justifiquem tal reajuste. Com base nesses dados a serem enviados pela Aneel, o Decon vai analisar se o reajuste foi estabelecido de forma regular e, caso não tenha sido, o órgão de defesa do consumidor irá adotar as medidas cabíveis.A Secretaria Executiva do Decon reitera que o Regulamento da Lei instituidora d…

Cinco homens foram detidos realizando furto qualificado a carga

Policiais Rodoviários Federais realizavam fiscalização em frente a Unidade Operacional da PRF, no km 71 da BR-116, quando o motorista de um caminhão informou que seu veículo estava atolado no acostamento da BR-116, na altura do km 80, município de Ocara/CE, sendo saqueado por populares. Imediatamente, a equipe PRF seguiu para o local, onde conseguiu capturar cinco homens que estavam em posse de parte da mercadoria (Guarda Roupas). Ao avistarem os policiais, os indivíduos tentaram fugir, mas foram detidos. Todos foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil de Chorozinho-CE e enquadrados no crime de Furto Qualificado pelo rompimento de obstáculo Consumado.
Por PRF

MPCE requer condenação de prefeito de Quixadá por descumprir ordem judicial

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Quixadá Marcelo Cochrane Santiago Sampaio, ajuizou, no dia 15, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito José Ilário Gonçalves Marques, requerendo a indisponibilidade de bens, no valor correspondente à penalidade de multa civil, que conforme artigo 12, III da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, que é R$ 19.355,65. A ação foi motivada devido ao descumprimento de ordem judicial pelo prefeito, o qual deveria nomear e empossar todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no Edital nº 01/2016, que regeu o concurso público para o provimento de 754 vagas para diversos cargos. Por meio da ação, o promotor de Justiça espera que o Poder Judiciário condene o promovido pela prática do ato de improbidade previsto no artigo 11, caput e inciso I da Lei n. 8.429/92, impondo suas consequent…

Canindé recebe sementes do Hora de Plantar

Produtores rurais do município de Canindé receberam na manhã desta quinta-feira (3), sementes do Programa Hora de Plantar do Governo do Ceará e coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e sua vinculada Ematerce (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural). No total, serão atendidos no município 2,5 mil agricultores familiares previamente cadastrados no programa e que atendem a pré-requisitos como estar cadastrados em algum programa social. Nos Sertões de Canindé, foram atendidas nesta primeira etapa moradores dos distritos de Salitre, Capitão Pedro Sampaio e Bonito. Segundo o gerente local da Ematerce em Canindé Oswaldo Magalhães, aproximadamente 400 pessoas são atendidas nas quintas e sexta-feiras, num esforço conjunto entre equipe da Ematerce, Secretaria Municipal de Agricultura de Canindé, sindicatos rurais e Ong´s, no total de 20 pessoas prestando atendimento. Para a agricultora Edvânia Bernadino Sousa, 35 anos, o feijão e o milhão são importantes para o dia a …

MPCE participa de reunião sobre estratégias de combate a grupos criminosos

Integrantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participaram, na manhã desta sexta-feira (04/01), de uma reunião com diversos órgãos de segurança para discutir as estratégias de combate às ações criminosas que estão acontecendo no Estado desde a noite de quarta-feira (02). O encontro aconteceu no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), órgão da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e estiveram presentes os promotores de Justiça Humberto Ibiapina, André Clark Nunes, Rinaldo Janja, Gomes Câmara e Joseana França; e representantes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e Corpo de Bombeiros Militar do Estado Ceará (CBMCE), Secretaria de Administração Penitenciária, Tribunal de Justiça, Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. Segundo o secretário da SSPDS, André Costa, até o momento, 45 pessoas foram presas e a…